Política de Privacidade

A Muzeum valoriza a sua privacidade e compromete-se a proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, usamos, armazenamos, partilhamos e protegemos as suas informações quando você utiliza o nosso site https://www.muzeum.cv, plataforma de compra de bilhetes para museus e atrações culturais em Cabo Verde.

Ao acessar ou utilizar os serviços da Muzeum, você reconhece e aceita as práticas descritas nesta Política de Privacidade, que complementa os nossos Termos de Utilização. Recomendamos que leia atentamente este documento antes de se cadastrar ou efetuar qualquer compra.

1. Âmbito e Fundamento Legal

Todas as informações pessoais recolhidas pela Muzeum são tratadas em conformidade com a Lei nº 133/V/2001, de 22 de janeiro, que estabelece o regime jurídico geral de proteção de dados pessoais em Cabo Verde, respeitando as boas práticas internacionais e, quando aplicável, os princípios da GDPR (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) da União Europeia.

A recolha e o tratamento dos seus dados são realizados com base no seu consentimento, na execução do contrato de prestação de serviços (compra de bilhetes) e no interesse legítimo da Muzeum em operacionalizar a plataforma de forma segura e eficiente.

2. Dados Pessoais Recolhidos

A Muzeum pode recolher os seguintes dados pessoais:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone ou telemóvel
• Morada (opcional, para fins de faturação)
• Dados de pagamento (processados de forma segura por parceiros certificados)
• Informações sobre compras realizadas (data, museu, tipo de bilhete, valor)
• Dados de navegação (endereço IP, cookies, geolocalização, dispositivo utilizado)

Alguns destes dados são obrigatórios para a emissão de bilhetes, faturas e a prestação dos serviços. A omissão ou falsificação de dados pode impossibilitar a conclusão da compra e pode constituir uma infração penal.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados recolhidos são utilizados para as seguintes finalidades:

• Gerir o registo e a conta do utilizador na plataforma Muzeum;
• Processar e confirmar compras de bilhetes para museus e atrações culturais;
• Emitir faturas e recibos eletrónicos;
• Comunicar informações relevantes sobre as compras (confirmação, alterações, cancelamentos);
• Personalizar a experiência do utilizador com recomendações de eventos culturais;
• Realizar análises estatísticas para melhorar os serviços oferecidos;
• Enviar comunicações promocionais, ofertas especiais e novidades culturais (mediante consentimento explícito);
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma;
• Cumprir obrigações legais, fiscais e contabilísticas.

4. Gestão e Atualização dos Dados

Você tem total controlo sobre os seus dados pessoais. Após o registo, pode aceder, atualizar ou corrigir as suas informações a qualquer momento através do seu perfil na plataforma Muzeum, utilizando o seu endereço de e-mail e a senha.

Recomendamos que mantenha os seus dados sempre atualizados. A Muzeum não se responsabiliza por problemas decorrentes de informações incorretas ou desatualizadas fornecidas pelo utilizador.

5. Direitos dos Utilizadores

Você tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Acesso: Solicitar cópia dos dados pessoais que detemos sobre si;
• Retificação: Corrigir dados incorretos ou incompletos;
• Eliminação: Solicitar a exclusão dos seus dados, exceto quando a sua retenção for obrigatória por lei (ex: documentos fiscais, transações financeiras);
• Limitação do tratamento: Pedir a suspensão do uso dos seus dados em determinadas situações;
• Portabilidade: Receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e legível por máquina;
• Retirada de consentimento: Revogar o consentimento para o envio de comunicações promocionais a qualquer momento.

Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contacto connosco através do e-mail: info@tektimus.cv, indicando no assunto: "Política de Privacidade".

6. Partilha de Dados com Terceiros

A Muzeum apenas partilha os seus dados pessoais nas seguintes situações:

• Com museus e atrações culturais para os quais adquiriu bilhetes, exclusivamente para validação de entrada e gestão de visitantes;
• Com prestadores de serviços essenciais, como processadores de pagamento, provedores de e-mail, serviços de backup, emissão de faturas e prevenção de fraude, sempre mediante contratos que garantam a proteção e confidencialidade dos dados;
• Com autoridades competentes, mediante ordem judicial ou quando necessário para cumprir obrigações legais, investigar atividades ilícitas ou proteger a segurança de terceiros;
• Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação empresarial, os dados poderão ser transferidos como parte dos ativos da empresa, garantindo-se sempre a continuidade da proteção dos dados.

Em nenhuma circunstância vendemos ou alugamos os seus dados a terceiros para fins de marketing externo.

7. Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros, com acesso restrito a funcionários autorizados, que estão obrigados à confidencialidade. Utilizamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.

Os dados podem ser armazenados em Cabo Verde ou em servidores no exterior, sempre em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.

8. Retenção de Dados

A Muzeum retém os seus dados pessoais:

• Enquanto a sua conta estiver ativa;
• Durante até 2 (dois) anos após a eliminação da conta, para fins de suporte, resolução de disputas e cumprimento de obrigações legais;
• Dados relacionados a transações financeiras e documentos fiscais serão mantidos pelo período mínimo exigido por lei (mínimo de 5 anos), mesmo após solicitação de exclusão.

Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados de forma segura, garantindo que não possam ser recuperados ou utilizados indevidamente.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreio

A Muzeum utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência de navegação, analisar o tráfego do site e personalizar conteúdos e anúncios. Os cookies são pequenos ficheiros armazenados no seu dispositivo que permitem reconhecer o seu navegador e capturar certas informações.

10. SPAM e Comunicações

A Muzeum é contra o envio de SPAM. Todas as comunicações promocionais são enviadas apenas com o seu consentimento explícito e podem ser canceladas a qualquer momento através do link de descadastro presente em cada e-mail ou nas configurações da sua conta.

11. Eliminação da Conta

Pode eliminar a sua conta a qualquer momento através da secção Configurações no seu perfil. Após o pedido, a Muzeum procederá à eliminação dos seus dados pessoais no prazo de 30 dias, exceto os dados sujeitos a obrigações legais de retenção.

12. Alterações a esta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas ou requisitos legais. Recomendamos que reveja esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos os seus dados pessoais.

13. Contacto

Para dúvidas, reclamações ou exercícios de direitos relacionados à proteção de dados, contacte-nos através do e-mail: info@tektimus.cv
Assunto: Política de Privacidade

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Última atualização: 1 de agosto de 2025