Termos de Serviço

Bem-vindo à Muzeum! Ao acessar e utilizar o nosso site https://www.muzeum.cv , você concorda com os presentes Termos de Serviço, que regem a sua relação connosco e a utilização dos nossos serviços. Estes termos complementam a nossa Política de Privacidade e aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e interessados nos serviços oferecidos pela Muzeum.

Recomendamos que leia atentamente este documento antes de efetuar qualquer compra ou cadastro. Ao utilizar a plataforma, você declara ter capacidade legal, ser maior de 18 anos ou estar devidamente autorizado por um representante legal, e aceitar integralmente todos os termos aqui descritos.

1. Definições

Para efeitos destes Termos de Serviço:

• Muzeum refere-se à plataforma digital https://www.muzeum.cv/, operada pela empresa Tektimus, Lda. responsável pela venda de bilhetes para museus e atrações culturais em Cabo Verde.
• Utilizador é qualquer pessoa singular ou coletiva que visita, navega, se regista ou realiza compras na plataforma.
• Serviço compreende a oferta, comercialização e emissão de bilhetes digitais para museus, galerias e atrações culturais em Cabo Verde.
• Bilhete Digital é o comprovativo eletrónico de compra válido para entrada na atração selecionada, contendo código QR, nome do titular, data e horário (se aplicável).
• Conta é o perfil criado pelo utilizador na plataforma, mediante registo com e-mail, senha e dados pessoais.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, realizar uma compra ou navegar no site, você reconhece e aceita:

• Estes Termos de Serviço;
• A Política de Privacidade da Muzeum, disponível em https://www.muzeum.cv/privacy;
• As políticas de cancelamento, reembolso e uso de bilhetes aplicáveis a cada atração.

A utilização contínua da plataforma implica aceitação plena e irrestrita destes termos. Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, deve cessar imediatamente o uso do site.

3. Cadastro e Responsabilidades do Utilizador

Para aceder a certos serviços, é necessário criar uma conta. Para isso, você deverá fornecer, quando solicitado:

• Nome completo;
• Endereço de e-mail válido;
• Número de telefone;
• Senha de acesso (pessoal e intransmissível).

Você declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, exatas, atuais e completas. A Muzeum reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas com dados falsos, incompletos ou suspeitos de fraude.

Responsabilidades do Utilizador:

• Manter os dados da conta atualizados e corretos;
• Proteger a confidencialidade da senha e não compartilhá-la com terceiros;
• Notificar imediatamente a Muzeum sobre qualquer uso não autorizado da conta;
• Ser responsável por todas as atividades realizadas na conta;
• Não utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos.

A Muzeum não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do utilizador no tratamento das suas credenciais.

4. Compra de Bilhetes

Os bilhetes são vendidos diretamente pela Muzeum, em nome próprio ou como agente autorizado das atrações culturais parceiras. Ao efetuar uma compra:

• Você concorda com os termos e condições específicos de cada atração, disponíveis na página do bilhete;
• O pagamento é feito através de meios eletrônicos seguros, como cartões de crédito, débito ou outros métodos disponíveis;
• Os bilhetes adquiridos são pessoais e intransferíveis, salvo indicação em contrário na descrição do bilhete;
• É proibida a revenda ou distribuição não autorizada dos bilhetes.
• A confirmação da compra é válida mediante recebimento do bilhete digital com código QR.

A disponibilidade de bilhetes está sujeita à lotação e horários definidos pelas atrações. A Muzeum não garante a disponibilidade de datas ou horários específicos, exceto quando previamente confirmados.

5. Cancelamento e Reembolsos

As políticas de cancelamento e reembolso são definidas por cada atração cultural, e estão claramente indicadas na página de cada bilhete antes da compra.

• O utilizador deve ler atentamente as condições de cancelamento antes de efetuar a compra;
• Em caso de cancelamento, o utilizador deve seguir as instruções específicas fornecidas na página do bilhete;
• Reembolsos serão processados conforme as políticas da atração, podendo variar entre bilhetes reembolsáveis e não reembolsáveis.

Os reembolsos, quando aplicáveis, serão processados no prazo máximo de 15 dias úteis, utilizando o mesmo método de pagamento utilizado na compra.

6. Uso dos Bilhetes

• Os bilhetes digitais são válidos apenas para a atração e data especificadas no momento da compra;
• O utilizador deve apresentar o bilhete digital no momento da entrada, juntamente com um documento de identificação válido, se solicitado pela atração;
• É proibido alterar, reproduzir ou manipular o bilhete digital de qualquer forma;
• O bilhete é pessoal e intransferível, salvo indicação em contrário na descrição do bilhete;
• O não cumprimento das regras de uso poderá resultar na recusa de entrada na atração.

A Muzeum não se responsabiliza por recusas de entrada decorrentes de uso incorreto do bilhete, não apresentação de documento de identificação (quando exigido) ou não cumprimento das regras internas da atração.

7. Preços e Alterações

• Os preços dos bilhetes são definidos pelas atrações culturais e podem variar conforme a demanda, época do ano e outras condições;
• Todos os preços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, mas os valores confirmados no momento da compra são garantidos;
• Impostos e taxas aplicáveis serão informados antes da finalização da compra;
• Ofertas promocionais ou descontos especiais serão claramente indicados na página do bilhete.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente na plataforma Muzeum.cv — incluindo textos, imagens, logótipos, interfaces, códigos, design e marcas — é de propriedade exclusiva da Muzeum ou licenciado para uso legítimo. É proibido:

• Reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas sem autorização expressa;
• Utilizar marcas, logótipos ou outros elementos de identidade visual sem consentimento prévio;
• Remover ou alterar notificações de direitos autorais ou marcas registradas;
• Utilizar o conteúdo da plataforma para fins comerciais sem autorização.

A violação dos direitos de propriedade intelectual poderá resultar em ações legais, incluindo responsabilização civil e penal, conforme a legislação vigente em Cabo Verde.

9. Limitação de Responsabilidade

A Muzeum atua como intermediária entre o utilizador e as atrações culturais. Assim:

• A Muzeum não é responsável pela operação, gestão ou conteúdo das atrações culturais;
• Não garantimos a exatidão, integridade ou atualidade das informações fornecidas pelas atrações;
• Não nos responsabilizamos por atrasos, cancelamentos ou mudanças de horário das atrações;
• Não somos responsáveis por danos diretos, indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso da plataforma;
• O utilizador é responsável por verificar as condições de uso e regras de cada atração antes da compra.

10. Modificações nos Termos

A Muzeum reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização. Recomendamos a sua consulta periódica.

A continuação da utilização da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação implícita dos novos termos.

11. Rescisão da Conta

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento através da secção Configurações > Eliminar Conta. Após o pedido:

• A sua conta será desativada;
• Os seus dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade;
• As compras já efetuadas permanecem válidas e sujeitas às condições de uso dos bilhetes.

A Muzeum também pode suspender ou encerrar contas em caso de:

• Violação dos Termos de Serviço;
• Atividades fraudulentas ou suspeitas;
• Uso indevido da plataforma;
• Inatividade prolongada (mais de 24 meses).

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República de Cabo Verde. Qualquer questão não prevista nestes termos será resolvida de acordo com a legislação vigente.

Qualquer disputa decorrente da utilização da plataforma será resolvida primeiramente por via amigável. Em caso de litígio, as partes elegem o foro da Comarca da Praia, salvo se o utilizador tiver direito à proteção legal que determine outro foro.

13. Contacto

Para dúvidas, reclamações ou suporte técnico, entre em contacto connosco:

📬 Assunto: "Termos de Serviço"

Ao utilizar o Muzeum.cv, você reconhece que leu, compreendeu e aceitou estes Termos de Serviço como condição para o uso da plataforma. Agradecemos pela sua confiança e convidamo-lo a explorar o património cultural de Cabo Verde com segurança, facilidade e respeito mútuo.

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Última atualização: 1 de agosto de 2025